ESTATUTO E ETICA - OAB

Cd 01
Estatuto da Advocacia da OAB: Arts. 1 ao 7 Da Atividade de Advocacia / Dos Direitos do Advogado/Arts. 8 ao 14 Da Inscrição/ Arts. 15 ao 21 Da Sociedade de Advogados / Do Advogado Empregado/Arts. 22 ao 26 Dos Honorários Advocatícios/Arts. 27 ao 33 Da Incompatibilidade e Impedimentos / Da Ética dos Advogados/Arts. 34 e 35 Das Infrações e Sanções Disciplinares/Arts. 36 ao 43/Arts. 44 ao 55 Da Ordem dos Advogados do Brasil: dos Fins e da Organização / Do Conselho Federal/Arts. 56 ao Do Conselho Seccional.

CD 02
Arts. 63 ao 74 Das Eleições e dos Mandatos / Do Processo na OAB / Do Processo Disciplinar/Arts. 75 ao 87 Dos Recursos / Das Disposições Gerais e Transitórias/Da Ética do Advogado: Das Regras Deontológicas Fundamentais Arts. 1 ao 7/Arts. 8 ao 24 Das Relações com os Clientes/Arts. 25 ao 43 Do Sigilo Profissional / Da Publicidade / Dos Honorários Profissionais/Arts. 44 ao 50 Do Dever da Urbanidade / Das Disposições Gerais / Do Processo Disciplinar: Da Competência do Tribunal de Ética e Disciplina/ Arts. 51 ao 66 Dos Procedimentos / Das Disposições Gerais e Transitórias.