ESTUDO COMPARATIVO DAS CARREIRAS DOCENTES DO MAGISTÉRIO FEDERAL: MS E MEBTT

Este estudo comparativo das carreiras do magistério federal adentra a discussão acerca da equivalência entre o Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (MEBTT) e a carreira de Magistério Superior (MS), um tema que permanece subexaminado, apesar de sua relevância, especialmente à luz dos casos em que docentes buscam migrar da carreira MEBTT para o MS. No presente, a opção de transição é restrita a carreiras de natureza similar. Além disso, há uma imposição vinda de órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União, que insistentemente cobra dos institutos federais a implementação de sistemas eletrônicos de controle de frequência. Em meio a esse cenário, portanto, delinear o perfil dessas duas carreiras e analisá-las à luz da legislação mostra-se imperativo, tanto para avaliar a viabilidade de redistribuir servidores dos institutos federais para as universidades quanto para estabelecer que o controle eletrônico de presença na carreira do MEBTT seja desobrigado, algo já em prática nas carreiras do MS nas universidades.