ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO MILITAR VOL. 1

Os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, que instituíram, respectivamente, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar em 1969, permaneceram praticamente inalterados por cinquenta anos, apesar da evolução legislativa nas demais áreas do direito. Esse “esquecimento” legislativo resulta de múltiplos fatores: ideologia política contrária aos militares, desejo de prejudicar sua legislação e receios quanto à extinção da Justiça Militar. A consequência foi o surgimento de inúmeros conflitos judiciais, jurisprudência não pacífica e crescente interesse de 
doutrinadores e operadores do direito pela modernização dessa importante área.


A obra Estudos Avançados de Direito Militar é fruto dessa demanda por atualização e aprofundamento. Reúne cinquenta artigos de cinquenta autores renomados – advogados, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais militares, delegados, peritos, jornalistas e outros profissionais – que abordam temas que vão desde direito penal militar até direito digital, direitos humanos, direito internacional e ética profissional. A diversidade de perspectivas reflete a complexidade do Direito Militar e permite que um mesmo assunto seja tratado sob ângulos distintos, como entre acusadores e defensores.


Diferentemente de obras jurídicas convencionais, os artigos estão organizados em ordem alfabética dos autores, não por matérias, reafirmando que as pessoas que constroem o Direito Militar são tão importantes quanto os temas abordados. Oferecida em homenagem aos mestres que contribuíram para a consolidação dessa área e aos profissionais que nela atuam diariamente, a obra se apresenta como instrumento essencial de apoio e reflexão para todos dedicados a esse glorioso ramo do direito.




A coordenação.