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Sinopse
Iniciativa parlamentar e políticas públicas no processo legislativo constitucional
Cuidados no trato com precedentes judiciais - Breves notas comparativas à luz do novo Código de Processo Civil
O instituto da responsabilidade civil: Pressupostos, espécies e análise de casos.
O Poder Judiciário e o Direito Ambiental: responsabilidade civil e a prova nas ações ambientais.
Transexualidade e a pretensão judicial de retificação do registro civil determinado a alteração de nome e sexo - Experiência de caso concreto.
Procedimentos especiais e o novo CPC
A recuperação judicial de empresas e a exclusão dos créditos do parágrafo 3º do art. 49 do processo recuperatório: entraves à eficácia da superação da crise econômica da empresa
A judicialização da saúde e a racionalização das decisões judiciais Improbidade administrativa: a atuação judicial
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788538404323 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 301g |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 22.5 x 15.5 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 170 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
| Código Interno | 975651 |
| Código de barras | 9788538404323 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | DEL REY |
| Sob encomenda | Não |
| Coordenador | SOUSA, SIMONE LETICIA SEVERO E |
