ESTUDOS SOBRE TRIBUTAÇÃO EMPRESARIAL E OUTROS ESCRITOS

As questões fiscais suscitam intensos debates político-ideológicos e exigem escolhas para lidar com certos problemas que influenciam os interesses das organizações empresariais e os objetivos dos Estados. Os legisladores, os governos, as empresas, as autoridades tributárias, os tribunais, os consultores, e muitos outros interessados nesta temática debatem-se com a necessidade de acompanhar a mudança acelerada das normas tributárias, ela própria consequência da não menos rápida alteração da estrutura económica mundial. Determinando novas realidades transacionais, de produção, de remuneração de fatores, de formas de financiamento e outras, a alteração de normas impõe à fiscalidade uma atenção constante ao quadro económico que lhe subjaz. Este livro oferece um conjunto de estudos sobre fiscalidade que pretendem tratar múltiplos temas que, assim se crê, são importantes para as diversas entidades envolvidas.