ESTUPRO DE VULNERÁVEL - 2024

A presente obra leva o leitor a compreender as modificações trazidas pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao Código Penal brasileiro, relativamente ao abuso sexual infantil. Realiza um apanhado histórico da infância, conceituando ainda o termo abuso sexual infantil, além de outros importantes tais como incesto e pedofilia. Traz os pontos principais relacionados aos Direitos da Criança, situando-os no contexto dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No decorrer das páginas, o leitor reconhecerá as mudanças mais significativas da legislação anterior para aquela surgida no ano de 2009, com a entrada em vigência da lei supramencionada, especialmente em se tratando da substituição do título Dos Crimes Contra os Costumes para Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Explora, também, como será visto, a questão da tutela do bem jurídico nos crimes sexuais contra crianças e arrazoa, como seu foco principal, a mudança da discussão doutrinária e jurisprudencial relativas à matéria, que passa da “presunção de violência” à “vulnerabilidade”.