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    EXECUÇAO DO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGENEO PELO AUTOR COLETIVO

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    Sinopse

    A presente obra propõe a releitura hermenêutica dos artigos 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor em diálogo com o Novo Código de Processo Civil. Destaca-se a possibilidade de realizar a liquidação e execução da sentença coletiva que tutela direitos individuais homogêneos (primeira fase processual), dispensando, em casos específicos, a fase de habilitação individual (segunda fase processual), morosa e ineficaz como comumente é aplicada. A técnica processual apresentada é voltada a atender as premissas de eficiência, otimização e aplicação voluntária (e não apenas autoritativa) do direito material, de modo a fortalecer a função jurisdicional voltada à pacificação e justiça social. Conclui-se, em síntese, pela prescindibilidade da segunda fase do processo coletivo que tutela direitos individuais homogêneos nos casos em que a identificação dos beneficiados e a apuração do quantum devido possam ser realizadas no mesmo momento processual em que se reconhece a responsabilidade civil do réu.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788567426556
    Pré vendaNão
    Peso200g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno850206
    Código de barras9788567426556
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNUNES, ANA LUISA TARTER
    EditoraGAZETA JURIDICA
    Sob encomendaNão

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