EXECUÇÃO NAS AÇÕES COLETIVAS

A presente obra tem por objetivo a análise das execuções das ações coletivas das tutelas de direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Partindo do princípio do acesso à justiça e da efetividade do direito, surge a necessidade de se regulamentar os chamados novos direitos, e conseqüentemente de se pensar em um instrumental apropriado. Para isso, necessária se faz a análise das peculiaridades dos direitos metaindividuais, e suas principais questões processuais, que consistem na legitimidade ativa e efeitos da coisa julgada. Superadas essas considerações imprescindíveis ao estudo do tema proposto, analisa-se o processo de execução de forma que satisfaça às exigências das ações coletivas, que constituem um microssistema diverso do Processo Civil tradicional. Assim, o que se propõe no presente trabalho é dar efetividade ao processo de execução das ações que tutelem direitos coletivos, a análise de sua real implementação no mundo fático, conjugado com o interesse social inerente aos direitos metaindividuais, bem como a destinação do produto desta execução.