EXECUÇAO PENAL - ASPECTOS PROCESSUAIS - ATUALIZADO CONFORME A LEI N.12.258, DE 15 DE JUNHO DE 2010
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Sinopse
Os assuntos jurídicos abordados foram todos compostos e atualizados em consonância com as interpretações mais modernas que gravitam em torno deles. Deu-se, inclusive, enfoque bastante pormenorizado à Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, que procedeu reforma pontual na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (LEP), incluindo, ademais, decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 1º de setembro de 2010, acerca da viabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no tráfico de entorpecentes - Lei nº 11.343, de 23 agosto de 2006. Esta obra jurídica, devido ao aprofundamento da análise levada a efeito, comporta utilização em qualquer nível de estudo no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, quer na graduação, quer na pós, bem como em qualquer segmento profissional, compreendendo a magistratura, a advocacia, procuradorias, Ministério Público e, também, aqueles servidores que militam na área de administração penitenciária.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788577890989 |
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Pré venda | Não |
Peso | 700g |
Autor para link | MOSSIN HERÁCLITO ANTÔNIO,MOSSIN JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 440 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2011 |
Código Interno | 647590 |
Código de barras | 9788577890989 |
Acabamento | CAPA DURA |
Autor | MOSSIN, HERÁCLITO ANTÔNIO | MOSSIN, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES |
Editora | MIZUNO* |
Sob encomenda | Não |