EXECUÇÃO PENAL - CARTAS E CONCLUSÕES DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS E SEMINÁRIOS

A compilação das diversas Conclusões que são emitidas após a realização de Simpósios – Encontros – Congressos – Seminários etc. relacionados à área de Execução Penal, é muito importante, uma vez que das denominadas CARTAS que se efetivam ao término destes, substanciosas lições podem ser extraídas e representam, também, o consenso dos operadores do Direito atuantes na área referida. O propósito desta obra é levar aos operadores do Direito estas relevantes conclusões, quase sempre orientadoras da jurisprudência.