EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA - 2025

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconhece a violação massiva de direitos e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. Considerando a falta de dados disponíveis e a carência de pesquisas empíricas na área jurídica sobre modelos inovadores e eficientes no âmbito da execução penal, buscou-se como objetivo geral desta obra proceder análise crítica e comparativa entre os métodos na execução penal utilizados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, de São João del-Rei/MG, e no método da Unidade de Progressão de Ponta Grossa, de Ponta Grossa/PR. O caminho teórico-metodológico, sob a perspectiva translacional, permitiu identificar que ambos os métodos dão ênfase ao convívio familiar, espiritualidade, tempo de lazer e incentivo ao trabalho, socorro às vítimas e promoção da justiça restaurativa; o custo mensal por preso é reduzido nessas instituições; os métodos de execução penal estudados caminham no sentido do respeito à dignidade humana, constituindo alternativas viáveis para adequar o sistema e as instalações carcerárias ao previsto em documentos brasileiros e internacionais, paradigmas de direitos humanos e execuções penais.