EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A CRÍTICA DE DWORKIN AO PRAGMATISMO

A presente obra se justifica, ademais de sua atualidade no bojo dos tribunais superiores brasileiros, pela profunda dimensão de liberdade civil que o princípio da não culpabilidade possui. Diante da importância da integridade para a obra de Dworkin, mostra-se fundamental delimitar o sentido e o alcance que o termo integridade assumirá nesta obra. Sem embargo de uma abordagem aprofundada em momento oportuno, adotar-se-á o termo como a pretensão de alcançar um Estado Democrático de Direito que não seja apenas instrumento de avanço econômico e paz social, mas, a expressão de um sistema único de justiça, equidade e devido processo legal, na correta proporção.