EXISTE UMA GRAMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS?

A presente obra busca investigar a existência de uma gramática decisória nas decisões judiciais. Assim, como a gramática é tida como conjunto de regras e prescrições que determinam o uso correto da língua falada e escrita, a obra busca investigar a existência de um conjunto de regras e prescrições que se revelem presentes nas decisões judiciais. Para tanto, o objeto de investigação (decisões judiciais) foi recortado, tendo em vista a infinidade de casos no Direito brasileiro, elegendo-se como objeto investigatório a ADPF nº 130 DF julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A referida ação apresenta questionamento acerca da constitucionalidade da Lei Federal nº 5250/67 (Lei de Imprensa), representando relevo ímpar para o desenvolvimento da democracia brasileira. Partindo de uma concepção de que as decisões judiciais constituem discursos jurídicos, passíveis de análise pela utilização da Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso de Matriz Francesa, a obra investiga os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 130/DF buscando aferir a existência da gramática decisória identificada a partir da presença das categorias teóricas da autorreferencialidade, do juiz bricoleur e da lógica do contraditório.