EXPECTATIVA A REALIDADE, DA

Mesmo surgindo num contexto que é também de reconhecimento de direitos e de criação de políticas públicas a todas as mulheres, a Lei Maria da Penha aprofunda mecanismos de punição e por isso trouxe muitas expectativas punitivas. Este livro apresenta uma pesquisa de doutorado que tentou verificar em que medida estas perspectivas foram confirmadas, analisando as sanções impostas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a análise foi realizada uma extensa pesquisa de campo verificando as decisões judiciais, as dinâmicas de atuação dos/as agentes do direito nesse espaço e as estruturas institucionais existentes, tais como varas, promotorias, delegacias e núcleos da defensoria. Isso torna-se relevante levando-se em conta os escassos estudos sobre o funcionamento do sistema de justiça no norte do país, lócus da pesquisa. Tais estudos podem desafiar a realidade de outros estados, trazendo elementos até então ignorados. Outro diferencial é que nesse estudo, estão integrados diferentes saberes, como a sociologia, o direito penal, as criminologias e os estudos feministas para que se possa, através dos dados normativos e empíricos, analisar, de forma crítica, a atuação do sistema de justiça criminal e apontar caminhos de transformação que possibilitem enfrentar as violências cometidas contra mulheres de forma mais eficaz. Boa leitura!