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    EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL - O CRIME DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS À LUZ DA TEORIA DO BEM JU

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    Sinopse

    Experimentação Animal e Direito Penaltem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, §1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas consequências para a teoria do delito.Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal da dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.Consciente de que o Direito se firmou sobre a base antropocêntrica, e, por isso mesmo, sempre relegou o animal não humano a um segundo plano, o autor convoca todos à reflexão sobre a necessária mudança desse paradigma, inclusive no âmbito do Direito Penal, extraindo daí todas as possíveis consequências.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536249421
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso218g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 15 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas176
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno817948
    Código de barras9788536249421
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSANTOS, CLEOPAS ISAIAS
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaNão

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