EXPROPRIAÇÕES REGULATÓRIAS

Do talento do autor, Rafael Véras, melhor do que eu, que o acompanho desde cedo em sua rápida ascensão, podem dar veraz testemunho os seus examinadores na FGV-RJ, Sérgio Guerra – seu orientador –, Floriano de Azevedo Marques Neto e Egon Bockmann Moreira, uma banca de alto nível que aprovou com distinção a sua dissertação de mestrado em regulação, da qual este livro é uma adaptação, incorporada dos resultados da arguição. Os temas suscitados pelo instituto da regulação – cada vez mais empregado no país, tal como o tratado neste livro, dirigido à proteção patrimonial das partes mais frágeis da tríplice relação regulatória, os usuários de bens e serviços face aos poderes públicos e às empresas – têm importância não apenas teórica, mas eminentemente prática para advogados e estudiosos do direito administrativo.