EXTRADIÇÃO E REFÚGIO NA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS - 2025

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública Ricardo Lewandowski explica, a seguir, o momento vivido com os altos índices de pedidos de refúgio, a necessidade de aperfeiçoamento da extradição e a importância desta obra.

A natureza global dos fenômenos de migração torna premente a necessidade de difusão da cooperação jurídica internacional para com- bater o crime mundial e fomentar a democracia, a estabilidade e a prosperidade entre os parceiros da nação brasileira, sobretudo na atual América Latina, engajada na conversa sobre integração regional. A atuação das organizações criminosas – crescentemente artificiosa no cenário globalizado e que se utiliza das novas tecnologias –, instiga as autoridades a encontrarem o equilíbrio nas políticas públicas entre o combate ao crime e a concretização da extradição, de um lado, e a observância dos princípios internacionais de não devolução e de promoção dos direitos humanos, de outro.

Essas razões sublinham a pertinência de obras como a presente, em um contexto em que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública se debruça no aperfeiçoamento de uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia para efetiva implantação da Lei de Migração. Tendo em vista que o Brasil recebe mais de 50.000 pedidos de refúgio a cada ano, o presente trabalho será importante fonte de pesquisa e base doutrinária para os procedimentos relacionados ao refúgio e à extradição, que desafiam, por vezes, a intervenção judicial para a proteção de tais direitos, aumentando a demanda por diálogo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na construção do debate público.