EXTRAFISCALIDADE DO ICMS - 2024

Logo de início percebi que o projeto de pesquisa da Regina trazia tema sempre atual, qual seja, política de incentivos fiscais, mas partindo de uma outra análise do objetivo, voltada para a experiência do Estado do Rio Grande do Norte com a matéria. (...) Fruto disso é o presente trabalho, “FISCALIDADE DO ICMS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO INSTRUMENTO DE TRIBUTAÇÃO INDUTORA”

Partindo da literatura tributária especializada, que discute o papel que a tributação possui enquanto instrumento de intervenção econômica, de promoção do desenvolvimento e de redução de desigualdades sociorregionais, a obra propõem a realizar um exame crítico da política de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) adotada no Estado do Rio Grande do Norte em anos recentes, sobretudo à necessidade de se estabelecerem mecanismos de controle desses mesmos incentivos (um problema recorrente não apenas no Rio Grande do Norte, mas em diferentes Estados da federação).