FAMILIAS SIMULTANEAS E SEUS EFEITOS JURIDICOS

O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos. Convida-se à reflexão em torno da função protetiva do Estado Constitucional diante dessa realidade sociológica que é a família simultânea.