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Sinopse
Esta obra, depois de apresentar de maneira transparente os seus pressupostos e a nomenclatura escolhida (“fato gerador”), começa afastando a visão no sentido de que a reforma tributária teria rompido com os fundamentos do Direito Tributário em razão da introdução de novos princípios e de novas regras de competência. De maneira precisa e persuasiva, o autor demonstra, de um lado, que os tais “novos” princípios não são nem totalmente novos nem produzem ou podem produzir a eficácia disruptiva alardeada; de outro, que as novas regras de competência, examinadas com base na literatura clássica sobre o tema, precisamente por empregarem termos cujo significado já se encontrava consolidado, sem lhes estipular novos significados, possuem contornos materiais em parte incorporados da doutrina e da jurisprudência pretéritas.
A seguir, o autor decompõe as regras de competência com base em vários critérios (subjetivo, procedimental e objetivo) e reconstrói uma série de limites à instituição do IBS/CBS, tanto internos quanto externos aos enunciados normativos objeto de interpretação.
Ao fim e ao cabo, fica absolutamente claro ao leitor que a tão apregoada base ampla de incidência simplesmente não existe ou não possui a dimensão propagada. Considerando que, ao contrário do que faz a maioria da doutrina, esta obra definiu, de maneira expressa e progressiva, a materialidade do IBS/CBS tanto nas operações internas quanto nas operações externas. Longe, portanto, de ficar no plano da genericidade e da vagueza, sem se posicionar de maneira clara e expressa, este trabalho abre-se de maneira transparente à crítica, posicionando-se diretamente a respeito de tema tão atual e importante.
Por essas e outras razões que o sensível leitor irá imediatamente perceber, penso que esta obra é uma contribuição efetivamente extraordinária para o exame dos tributos sobre o consumo, previstos pela Emenda Constitucional nº 132/23, devendo ser lida e relida por todos aqueles que procuram reconstruir, de maneira séria, meditada e justificada, o Direito Tributário brasileiro com base na Constituição Federal e nas categorias fundamentais do conhecimento humano.
Humberto Ávila
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544280782 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 412g |
| Autor para link | ALHO NETO JOÃO DE SOUZA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.5 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 312 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230216 |
| Código de barras | 9788544280782 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALHO NETO, JOÃO DE SOUZA |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
