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Sinopse
“O controle se faz em 4 (quatro) etapas, a saber: (i) primeiro, deve-se “perquirir as circunstâncias acerca da formação do prognóstico, isto é, o grau de probabilidade da ocorrência futura do esperado pela prossecução da produção normativa”; (ii) “em seguida, avaliar a base de prognóstico, ou seja, se o legislador tomou corretamente e em plenitude as circunstâncias para elaboração da avaliação prospectiva”; (iii) ato contínuo, “investiga-se o procedimento da prognose, é dizer, se o legislador observou as normas do processo legislativo, se levou em consideração elementos alheios à prognose (se plausível, fundamentada, racional), se conclamou a comunidade à participação política, se realizou audiências públicas”; e (iv) “por fim, o resultado da prognose, o juízo futuro em sentido estrito, que poderá acoimar a norma jurídica Trata-se, portanto, de controle de resultado, como diz Gilmar Ferreira Mendes, mas não se despreza também o controle do meio, porque “...a verificação dos fatos e prognoses jurídico-legislativos passa pela construção da norma do veículo introdutor, a qual descreve, em seu antecedente, o fato jurídico efetivamente ocorrido da produção legislativa”.
Com o presente trabalho, a literatura jurídica nacional adquire instrumental teórico consistente para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo-se dizer, sem qualquer dúvida, que com ele o exame de regularidade formal e material do produto legislativo sobe de patamar, para além da simples comparação texto/texto do modelo kelseniano.de inconstitucionalidade-vício”. - GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788538405641 |
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Pré venda | Não |
Peso | 536g |
Autor para link | TORRES JOÃO GUILHERME GUALBERTO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 436 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 900081 |
Código de barras | 9788538405641 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | TORRES, JOÃO GUILHERME GUALBERTO |
Editora | DEL REY |
Sob encomenda | Não |