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    FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO - 2021

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    Sinopse

    Conforme a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com a Lei de Transação Tributária - Lei 13.988/2020. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Aspectos atinentes ao cumprimento de sentença e à execução contra a Fazenda Pública - Abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema - Execução Fiscal - Seleção de Precedentes Vinculantes sobre Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544234150
    SubtítuloCONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
    Pré vendaNão
    Peso548g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas448
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2021
    Código Interno952013
    Código de barras9788544234150
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPEIXOTO, RENATA CORTEZ VIEIRA | PEIXOTO, MARCO AURÉLIO VENTURA
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaNão

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