FEDERALISMO BRASILEIRO E EMANCIPAÇÕES

O presente trabalho se detém em analisar o federalismo brasileiro e a criação dos municípios. A autora procura buscar a identidade do federalismo brasileiro por meio do estudo dos acontecimentos históricos, incluindo os termos específicos ao tema, que estão presentes na Constituição Federal de 1988, e como estes aspectos tramitam na prática atualmente no Brasil.

Toma como foco principal a descentralização de poder na criação de municípios, buscando analisá-los como instrumentos da democracia. Apresenta os estudos que a literatura traz sobre a criação e as justificativas utilizadas nos processos emancipatórios brasileiros, procedendo a um exame e comparação dessas justificativas com os processos capixabas da mesma espécie. Ao longo do texto, também são discutidos os resultados das justificativas constantes dos processos emancipatórios capixabas e, ainda, as que foram encontradas no processo de Santa Maria de Jetibá (ES).