FEDERALISMO CONSTITUCIONAL E REFORMA FEDERATIVA - 2023

A presente obra cuida do exame histórico-evolutivo da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, com marco na sua vocação centralizadora e na disciplina constitucionalmente fixada ao Município. Feita a análise em torno destes elementos e reconhecida a premente necessidade de redimensionamento do poder local, propõe-se imediata adoção do modelo de Cidade-Estado para conceder status diferenciado a algumas metrópoles nacionais, com consequente relativização do tratamento igualitário conferido às municipalidades do País.

As assimetrias sociais e econômicas da geografia nacional nem sempre se acomodam à moldura simétrica da organização federativa trazida pela Carta Magna de 1988, que concede a todos os Municípios igual lastro de competências administrativas e legislativas. Sobretudo por imperativo do adensamento demográfico dos grandes centros urbanos, sua complexidade exige um governo local investido de maior autoridade para resolução dos problemas locais, e isto pode ser equacionado através de pontual e casuística elevação de algumas edilidades à categoria de ente especial no concerto das relações federativas.

Do sistema germânico extrai-se a figura da Cidade-Estado, e sua implementação no modelo pátrio se torna absolutamente recomendável se feitas algumas adaptações à realidade nacional. Todavia, o objeto proposto vincula-se à correlata utilização de arranjos institucionais que tornem destinatários de proficientes políticas públicas as comunas do entorno imediato destes grandes centros, para o que se advoga o reaparelhamento das regiões metropolitanas, bem como o estímulo à celebração de consórcios públicos que propiciem a execução de programas fundamentais ao cumprimento dos serviços devidos pelo Poder Público.