FIDELIDADE PARTIDARIA

A crise de autenticidade do sistema da representação política resulta das distorções dos sistemas eleitoral e partidário que exigem profundas reformas. Nesta obra, a abordagem do instituto da Fidelidade Partidária permeia a democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos, inclusive com respeito à democracia interna, cujo fortalecimento exige agremiações que atuem com coerência e coesão, com vista à sua unidade, em prol da realização da sua função social. As migrações sem justa causa e as violações às normas estatutárias dos partidos conduzem à reflexão acerca da legislação, dos instrumentos postos em favor da democracia e a superação da crise de autenticidade do sistema representativo pela via da efetividade e aplicabilidade da Fidelidade Partidária e institutos conexos. O Supremo Tribunal Federal acolheu as doutrinas defendidas por Augusto Aras em favor da adoção do mandato representativo partidário, em que o titular do mandato é o partido político, e a perda do mandato por ato de fidelidade partidária, como consequência ou sanção, alterando-se o paradigma bicentenário do mandato representativo que garantia a ampla liberdade do eleito nas atividades partidárias e no exercício do mandato, gerando distorções na representação política (Mandado de Segurança 26.603 (leading case) julgado na sessão do dia 04 de outubro de 2007, Relator Ministro Celso de Mello). Direito eleitoral, democracia, representação política, sistemas eleitorais e partidos políticos são abordados em suas interações e imbricamentos com o princípio constitucional da fidelidade partidária, enfatizando-se as repercussões de sua efetividade, como a ocorrência do fenômeno da ditadura interna imposta pelos órgãos de cúpula (donos dos partidos) e a apresentação dos meios de superação de vícios que contribuem para a crise da autenticidade do sistema representativo brasileiro. No campo da aplicabilidade são abordados os sistemas políticos de proteção ou de controle institucionais, sua extensão às eleições proporcional e majoritária, e limites circunscritos às atividades partidárias, simples e qualificada, afastando-se a perda do mandato por ato de infidelidade partidária das atividades típicas do Legislativo e do Executivo, envoltas no manto da imunidade material. Conclui o autor com as ações da decretação da perda do mandato eletivo por ato de infidelidade e da ação de justificação de desligamento partidário à luz do Novo Código de Processo Civil e da Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016.