FILOSOFIA DO DIREITO - DECISAO JUDICIAL E TEORIA DA ARGUMENTAÇAO JURIDICA

Um tema mais geral que tangencia todo o livro, capital no contexto hipercomplexo dos dias atuais, é o da racionalidade jurídica, quer como um paradigma político de estruturação de pontos de partida e da decisão, quer como um modelo de instauração dapluralidade argumentativa como condição de possibilidades da inserção dos debates sobre a teoria do discurso no direito. Sabe-se que há muitos estudos recentes que tentam determinar um novo paradigma racional ao direito, e as próprias teorias da argumentação jurídica se dizem fonte de aferiçã dessa nova racionalidade.