FILTROS DE ACESSO ÀS CORTES SUPERIORES - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “FILTROS DE ACESSO ÀS CORTES SUPERIORES”?

O autor analisa as características dos recursos excepcionais e seu papel predominante, para em seguida se aprofundar na análise dos filtros de acesso às Cortes Superiores por meio de tais recursos tanto no Brasil como no direito estrangeiro, passando tanto pelos filtros qualitativos como pelos quantitativos.

Entre os filtros, o livro também contribui para a compreensão do regime da relevância, inaugurado pela Emenda Constitucional n. 125/2022 e que no momento desta primeira edição ainda não teve regulamentação legislativa. Ademais, também procura delimitar em qual medida deve ser aplicada a impossibilidade de reexame de matéria fática como um filtro à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, diferenciando para os leitores situações em que não há uma necessidade de revisão dos fatos apreciados no processo, e trazendo a relevância da questão como elemento que pode justificar uma análise fática.

Ao fim do trabalho, Marco Antonio traz diversas propostas para que o sistema de filtros de acesso às Cortes Superiores possa ser efetivo, mas sem se distanciar do modelo constitucional de processo.

Marco Antonio Rodrigues, enquanto filho da UERJ desde sua graduação, muito honra a Universidade com a sua produção acadêmica, coroada com o mais alto grau que um professor deseja ter em seu currículo, além de reafirmar as melhores tradições da UERJ na contribuição para a formação do conhecimento sobre o direito processual civil no Brasil.

Luiz Fux

Professor titular de Direito Processual Civil da UERJ e Ministro do Supremo Tribunal Federal