FINANCAS PUBLICAS E TRIBUTAÇAO NA CONSTITUINTE 1987/1988

O presente trabalho tem por escopo o estudo das questões que marcaram o debate constituinte no tocante às finanças públicas, que resultaram na configuração do Título VI - Da Tributação e do Orçamento - da Constituição Federal. A obra divide-se em cinco capítulos - O primeiro é dedicado ao estudo dos modelos e propostas formulados principalmente por juristas e economistas; no segundo são abordadas as propostas relativas à elaboração do orçamento e fiscalização financeira; o terceiro capítulo trata especificamente do Projeto do IPEA para a construção de um Sistema Tributário Nacional; no quarto capítulo, que assume o centro do presente trabalho, é tratado o tema da matéria financeira e tributária a partir das propostas formuladas pelas subcomissões temáticas e pela Comissão do Sistema Tributário, do Orçamento e Finanças; no quinto e último, discute-se a configuração final do que pode ser conhecido como Constituição Financeira.