FOMENTO URBANÍSTICO E OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - 2025

Prefácio por Luís Fernando Massonetto

Os incentivos à produção capitalista do espaço urbano estão na ordem do dia. Cada vez mais são iluminadas e debatidas as medidas de fomento urbanístico, voltadas ao estímulo de certas atividades, que deveriam levar à consecução dos fins determinados pela política urbana expressa no Plano Diretor. Muitas críticas têm sido feitas a esses incentivos, as quais os têm rotulado como meros benefícios destinados a atores influentes do setor imobiliário, em prejuízo à sociedade e ao desenvolvimento urbano.

Este livro insere-se no cerne desse debate. A partir da compreensão do fomento como um meio de atuação estatal voltado à transformação social, no âmbito da política estatal e conforme os seus objetivos, e do potencial construtivo adicional à luz da relação entre política urbana, regulação da atividade urbanística e gestão da infraestrutura urbana, realiza-se a análise da adequação aos fins da política urbana das medidas de fomento urbanístico consubstanciadas na transferência gratuita ou subsidiada de potencial construtivo adicional, por meio da aplicação dos fatores de planejamento e de interesse social, e o exame da utilização desses fatores, de acordo com os dados sobre os empreendimentos que se valeram da outorga onerosa do direito de construir, na cidade de São Paulo, desde a edição do atual Plano Diretor.

Além dos debates teóricos sobre fomento, política urbana, regulação urbanística, potencial construtivo adicional, propriedade urbana e de considerações a respeito da adequação das medidas de fomento urbanístico e dos seus impactos financeiros, o caminho percorrido pelo livro traz uma importante reflexão sobre o modo pelo qual se dá a construção dessas medidas e a urgência do desenvolvimento de instrumentos para o seu monitoramento e avaliação.