FORÇA VINCULANTE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O trabalho de Isabella Christina da Mota Bolfarini, resultado de sua pesquisa de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, traz contribuições extremamente relevantes para o Direito, tanto no plano interno como internacional, estabelecendo um diálogo com áreas afins, como a Ciência Política.

A autora aborda um tema delicado: a integração do Brasil a uma ordem internacional, o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, braço regional da ONU, revelando como muitas das medidas de reparação de seu órgão decisório, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, interferem na definição (ou não) da agenda de políticas públicas no Brasil.

A partir da propositura de uma metodologia de pesquisa inovadora e complexa, baseada no estudo de casos, Isabella coletou, catalogou e analisou, de forma criteriosa, um amplo espectro de informações obtidas em sentenças emitidas pela Corte entre 1987 e 2017. Trata-se de um trabalho de fôlego, cujos desafios contribuíram para fazer aflorar o espírito ousado, corajoso e incansável da pesquisadora.