FORMA JURÍDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Este estudo de Júlia Lenzi Silva sobre forma jurídica e previdência social no Brasil vem preencher duas importantes lacunas na literatura jurídica nacional. A produção científica sobre o direito da previdência social ainda é muito escassa e pobre. Presa às necessidades de uma jovem advocacia que se forma na esteira da explosão da quantidade de cursos de direito no Brasil a partir do final da década de 1990 – e que encontra campo de atuação baseado na ampliação de direitos sociais advinda da Constituição de 1988 – e enredada na necessidade de compreensão de sua complexa e intrincada estrutura dogmática, a literatura jurídica sobre o direito da previdência social adiou indefinidamente o momento de dedicar-se à ciência em seu sentido mais próprio. O fazer científico, entretanto, representa justamente a outra lacuna preenchida por este livro. Mesmo nas áreas do direito que possuem produção mais densa e caudalosa, nota-se uma profunda incompreensão a respeito dos aspectos metodológicos envolvidos na pesquisa científica. Perdida entre a ciência e a técnica, a pesquisa em direito é, na maior parte das vezes, incapaz de localizar a si mesma na perspectiva epistemológica. Ou, talvez ainda pior, vê-se epistemologicamente absorvida por um empirismo ingênuo, analisando dados quantitativos completamente à deriva metodológica, como se a ciência do direito fosse uma parte tematicamente especializada da estatística. Júlia Lenzi Silva adota nesta obra uma postura metodológica firme e de que demonstra o mais absoluto domínio. Com isso, brinda-nos com a pesquisa científica definitiva sobre a previdência social no Brasil, que permite afirmar, sem exagero algum, em razão do brilhantismo com que supre as duas lacunas acima mencionadas, que o leitor tem em mãos a melhor produção científica sobre o tema já escrita nestas terras. Que sua leitura possa ser disseminada e servir de estímulo para reavivar a ciência do direito, não somente no campo da seguridade social, mas em todas as suas área