FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOFT LAW

A presente obra fornece, portanto, uma avaliação criteriosa das estratégias que podem ser adotadas para fortalecer o impacto do “soft law” no cenário internacional, sugerindo caminhos para uma maior integração com as normas tradicionais e um aprimoramento de sua eficácia. A Professora Guerra enfatiza, assim, uma visão alternativa do papel das normas de “soft law”, que embora flexíveis e adaptáveis, podem levar tanto a desafios significativos em termos de aplicação uniforme, coerência jurídica e legitimidade internacional, bem como a um instrumento eficiente em preencher lacunas, estabelecer parâmetros de conduta e fomentar a cooperação entre diferentes atores internacionais.