FRACIONAMENTO DE DEMANDAS NO PROCESSO CIVIL - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “FRACIONAMENTO DE DEMANDAS NO PROCESSO CIVIL”?

A proposta do autor evita o casuísmo, o transplante de critérios estrangeiros incompatíveis com a legislação nacional e a subjetividade. A principal dificuldade que o tema do abuso do processo enfrenta, hoje, no Brasil, é exatamente a definição de critérios de identificação que sejam sólidos o bastante para impedir que, ao mesmo tempo em que combate a litigância indesejável, se iniba o acesso à justiça.

Alexandre oferece uma contribuição relevante ao propor critérios dogmáticos para a identificação do fracionamento de demandas, deslocando o debate da litigância abusiva para as teorias do objeto do processo e suas repercussões em um cenário de congestionamento judicial.

Nessa perspectiva, o livro identifica um dever de concentração de demandas como regra dogmática que evita o fracionamento, mas que pode ser afastada em determinadas situações justificadas. O fracionamento deixa, assim, de ser visto como prática necessariamente abusiva, mas como uma ferramenta legítima quando necessária para o acionamento do sistema de justiça.

O livro reafirma que o processo civil não é apenas instrumento para a resolução de conflitos, mas também mecanismo de preservação da confiança social no Judiciário. A concentração de demandas traduz essa dupla dimensão: garantir que cada parte exerça seus direitos com liberdade, mas também que o faça de forma responsável, evitando sobrecarregar um sistema já tensionado por excesso de litigiosidade.

Por sua densidade teórica, pela originalidade da proposta e pela raridade de estudos sistemáticos sobre o tema no Brasil, esta obra se apresenta como marco importante no debate processual contemporâneo. Ao mesmo tempo em que oferece novas bases dogmáticas, aponta caminhos concretos para uma atuação jurisdicional mais eficiente, equilibrada e coerente. É, assim, leitura indispensável para quem busca compreender os rumos do processo civil brasileiro em diálogo com as melhores tradições estrangeiras e com os desafios práticos da nossa realidade.