FUNÇAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DA SOCIEDADE ANONIMA

I - O SÓCIO E A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÓNIMA - PERSPECTIVA HISTÓRICA: As primitivas sociedades anónimas - A revolução francesa e o "code de commerce" - A Lei Francesa de 24 de Julho de 1867 - A evolução legislativa e jurisprudencial posterior à Lei Francesa de 1867;
II - A FUNÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS: A distribuição legal de competências entre a Assembleia Geral e o Conselho de Administração - A pluripessoalidade do Conselho de Administração (Arts. 390.º e 410.º) - A colegialidade do Conselho de Administração - O âmbito da colegialidade do Conselho de Administração: limites e funções - A representação das minorias no Conselho de Administração.