FUNÇAO SOCIAL DA DECISAO JUDICIAL TRABALHISTA

A relação capital-trabalho torna-se cada vez mais intensa e conflituosa provocando um aumento significativo das demandas na Justiça do Trabalho. A partir da conjugação das funções do Direito do Trabalho, da compreensão de que os direitos sociais constitucionais têm matiz de direito fundamental e da percepção de que o processo do trabalho deve estar atrelado ao ideal de promoção da justiça social surge a necessidade de se repensar a decisão judicial trabalhista e as teorias que as envolve. A função social da decisão judicial trabalhista na pós-modernidade é uma cláusula geral ainda não possui contornos delineados no ato decisório. Nesse sentido a obra pretende estabelecer elementos objetivos e axiológicos de modo a conferir racionalidade à decisão judicial trabalhista para que essa possa ser dotada de função social. Pretende-se, em última análise, estabelecer um pequeno aporte para teoria da argumentação no Direito Material e Processual do Trabalho uma vez que esta área possui peculiaridades e necessita de formulações específicas de modo assegurar uma justiça efetiva.