FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A presente obra aborda o surgimento e o desenvolvimento histórico da Previdência Social no plano constitucional brasileiro, enfocando o Sistema da Seguridade Social, ao qual está integrada como a mais importante das áreas de proteção social assumidas, sob sua responsabilidade, pela República Federativa do Brasil, na Constituição Federal de 1988. Ademais, esta obra apresenta as imbricações que a Previdência Social possui com as demais áreas de proteção social, que estão inferidas, direta ou indiretamente, no texto constitucional — um rico arcabouço de regras de proteção social, do primeiro ao último artigo, também se espraiando para o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.