FUNDAMENTOS DA NORMA TRIBUTÁRIA NÃO ESCRITA - 2022

O Direito Tributário está consolidado em território nacional sob forte fundamento de segurança jurídica, que eleva a legalidade a um ponto extremo. A lei escrita, portanto, aparentemente seria a única norma válida no sistema brasileiro. Porém, a prática diuturna do contribuinte tem preconizado situações reais do costume, enquanto norma não escrita, sendo observado na esfera tributária. Assim, abstraindo-se do universo escrito e considerando o costume como fonte material do direito, tal como sinaliza a melhor doutrina do Direito, aliados às autorizações legais espalhadas pela legislação, não há qualquer impedimento que o tributo também esteja sustentado em uma norma costumeira não escrita. Assim, este livro não pretende descontruir, mas sim evidenciar que o Direito Tributário pode trilhar caminhos mais largos e complexos que aqueles descritos unicamente pela norma escrita.