FUNDAMENTOS DA TEORIA GERAL DAS LEIS DE TOMÁS DE AQUINO - 2022

Tomás de Aquino é o autor central da tradição da lei natural, a raiz da qual emerge um sólido tronco teórico, multiplicado em frondosas paragens conceituais. Como lembra MacIntyre, as tradições de investigação moral se desenvolvem tanto por críticas internas (dos que compartilham dos seus pressupostos fundamentais) quanto por críticas externas (dos que pretendem refutá-las, problematizando as suas premissas constitutivas). Nesse contexto, este livro contribui significativamente para a crítica interna da chamada Nova Teoria da Lei Natural, encabeçada por G. Grisez e J. Finnis, a versão mais conhecida de jusnaturalismo neoclássico no horizonte anglo-saxônico, que condiciona o nosso universo acadêmico brasileiro. Ao debater a definição de lei natural como participação da lei eterna na criatura racional , o autor sublinha o seu caráter teonômico, já que essa participação ocorre por meio de iluminação divina participada , a qual nos capacita a apreender a ordem teleológica normativa impressa na natureza humana por Deus, dela extraindo razões para a ação. Isso significa que não se pode prescindir da razão especulativa e da metafísica para se conhecer a lei natural. Assim, nosso autor desafia também a tese epistemológica central da teoria neoclássica, que se concentra na razão prática para descobrir a lei natural. A partir dessa crítica dialética e de rigorosa exegese tomista, Thiago Magalhães propõe uma Teoria Geral das Leis de Tomás de Aquino, articulando a lei eterna com as leis divina, natural e humana, tendo como norte a doutrina clássica da participação. A publicação deste livro, que conta com valioso prefácio do professor Daniel Scherer e com relevante correspondência entre o autor e os professores americanos S. Jensen e S. Long, é um marco em nossa bibliografia, estabelecendo um eixo incontornável da nossa discussão filosófica. Victor Sales Pinheiro Coordenador da Coleção Teoria da Lei Natural