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Sinopse
O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788522512997 |
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Pré venda | Não |
Peso | 200g |
Autor para link | FALCAO JOAQUIM,GUERRA SÉRGIO,ALMEIDA RAFAEL |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 14 x 0.7 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 156 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2013 |
Código Interno | 866690 |
Código de barras | 9788522512997 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FALCAO, JOAQUIM | GUERRA, SÉRGIO | ALMEIDA, RAFAEL |
Editora | FGV EDITORA |
Sob encomenda | Não |