FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

As relações de consumo estão em constante mudança. A ascensão do uso da tecnologia é um dos fatores responsáveis por essa maior dinamicidade experimentada pela sociedade e pela economia, tanto na produção, divulgação e consumo quanto nas demais áreas correlatas, como o pós-consumo. Paralelamente, as questões ambientais ligadas ao consumo assumem destacada importância, notadamente diante dos desafios socioambientais como os causados pelas mudanças climáticas.

Ao passo que os fenômenos sociais se alteram rapidamente, deve o Direito acompanhá-los e tutelar efetivamente os consumidores (individual e coletivamente), reconhecidamente a parte mais vulnerável da relação de consumo, a fim de garantir a igualdade material das relações jurídicas e nortear a justa solução de conflitos, fomentando o desenvolvimento (social e econômico) sustentável.

Portanto, o estudo dos Fundamentos do Direito das Relações de Consumo permite compreender tais fenômenos e auxilia na obtenção das soluções para as questões que envolvem a sociedade de consumo em seu momento atual.