FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Este livro, como o próprio título está a sugerir, é obra que não objetiva a análise insulada dos tipos veiculadores do Direito Penal Econômico brasileiro. Pretende enumerar os fundamentos teóricos basilares que, enlaçando problemas da parte geral do Direito Penal, da Economia, do Direito Econômico e, por fim, do Direito Constitucional, se corretamente apreendidos pelo estudioso, hão de servir como valioso instrumental para uma visão estritamente técnico-científica, e inegavelmente crítica, dos chamados “crimes do colarinho branco”, nesse jovem e desafiador ramo do Direito Criminal moderno. Deveu-se este trabalho, em especial, à constatação de que os numerosos e prolongados esforços científicos dedicados à Ciência do Direito, à Criminologia, à Criminalística, à política criminal e ao Direito Penal, não foram suficientes, até agora, para trazer a desejável univocidade aos conceitos de Direito Penal Econômico e, por conseguinte, de delitos econômicos, assim obstaculizando o desenvolvimento do pensamento científico, o intercâmbio de experiências e, sobretudo, o desenvolvimento de reformas penais necessárias nos domínios inexplorados do Direito Criminal dos Negócios.