FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTARIO - 2012

Esta obra procura reunir trabalhos em torno de uma ideia comum - os fundamentos do Direito Tributário. Nela busca-se tratar tantos os princípios fundamentais, como legalidade ou devido processo legal, como os próprios pressupostos da tributação, como a questão da justiça, dos critérios de tributação e do papel da doutrina no âmbito do Direito Tributário.