FUNDAMENTOS INFORMACIONAIS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÀO

Nas últimas duas décadas, as explicações acerca do comportamento dos congressistas brasileiros, assim como da atuação do Congresso, têm variado conforme a ênfase conferida a dois vetores opostos: a fragmentação da representação e a centralização do processo decisório. Este livro oferece uma abordagem alternativa, que enfatiza o problema informacional enfrentado pelos parlamentares nas escolhas de políticas públicas e as estratégias disponíveis para superá-lo.Com base nos insights de modelos que exploram os elementos estratégicos da produção e do compartilhamento de informação, revelam-se as condições sob as quais o Congresso prefere aceitar passivamente as proposições do Poder Executivo ou, alternativamente, submetê-las ao exame crítico das suas comissões técnicas. A partir de tais condições, os autores constroem explicações e se valem de diferentes metodologias para elucidar aspectos relevantes do processo legislativo, como a seleção de relatores, o uso da urgência regimental e o de medidas provisórias. Os resultados dessas análises permitem, então, propor uma agenda de reformas institucionais cujo objetivo último é dar condições para que o Congresso tome decisões com base em informação própria e, por conseguinte, com autonomia.Enfim, ao demonstrarem a importância do problema informacional para a representação parlamentar, os autores fornecem elementos que ajudam a compreender a lógica da delegação de poderes ao Executivo e, por extensão, a lógica de funcionamento do presidencialismo de coalizão.RESENHAFUNDAMENTOS INFORMACIONAIS DOPRESIDENCIALISMO DE COALIZãOInformational Fundamentals of the Coalition PresidentialismHelga do Nascimento de AlmeidaUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG)helgaalmeida@gmail.comMariana Aparecida DiasUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG)maridias2121@gmail.comO livro Fundamentos Informacionais do Presidencialismo de Coalizão (2011), escrito pelos pesquisadores Fabiano Santos e Acir de Almeida, é uma obra de altíssima relevância para os estudos legislativos brasileiros. A discussão levada a cabo nesse livro, e que os autores fazem brilhantemente, aborda o presidencialismo de coalizão brasileiro de uma forma crítica. é salientado no argumento construído no livro que há na democracia brasileira uma preocupação demasiada com o fator governabilidade em prejuízo à representação parlamentar.O resultado dessa operação é a lentidão de um possível avanço na qualidade da democracia brasileira.O foco principal do livro é discutir com todo o rigor acadêmico a importância de uma análise robusta do Legislativo brasileiro sob a perspectiva informacional. A relevância da perspectiva informacional é saliente, afinal decisões individuais e coletivas são tomadas contando com um arcabouço de informações relevantes e isso não é diferente no Legislativo. Portanto, a importância da qualidade e quantidade de informações a que o congressista tem acesso pode afetar de forma crucial seu desempenho na atividade darepresentação política.Assim, pela primeira vez, pelas mãos de Fabiano Santos e Acir de Almeida (2011), o problema da busca, aquisição e distribuição de informação para fins de tomada de decisão dos atores políticos (p.13), em particular do Legislativo, foi pautado em profundidade na literatura institucionalista brasileira.Fabiano Santos e Acir Almeida (2011) discorrem ao longo do trabalho sobre o desafio informacional enfrentado pelo político durante o processo decisório. Esse, sublinham os autores, tem a ver com o quanto se vai investir na obtenção de informações, sendo que o dilema perpassa às seguintes questões: i)Qual a confiabilidade das fontes de informação acessíveis? ii) Quanto tempo há para se tomar a decisão?Vários postulados são formulados na obra a partir destas duas perguntas. Para tanto os autores reuniram cinco artigos desenvolvidos ao longo de seis anos e os transformaram em capítulos desta obra maior. Os trabalhos são estes, A Agenda Oculta da Reforma Política, publicado na Revista Plenarium (n.4, pp.60-69, 2007) - transformado em Introdução e Conclusão desse livro; Urgency petitions and the informacional problem in the brazilian chamber of deputies, publicado no Journal of política in Latin America (v.3, pp.81-110, 2009) - transformado em Capítulo 2; New Frontiers on Institucional Research in Latin America, apresentado no simpósio realizado pelo GIGA Institute of American Studies (Hamburgo, maio de 2008) - transformado em Capítulo 3; Teoria informacional e seleção derelatores na Câmara dos Deputados, publicado em Dados - Revista de Ciências Sociais (v. 48, pp. 693-735, 2005) - transformado em Capítulo 4; Algo más que presidentes. El papel del Poder Legislativo en América Latina, livro organizado por Manuel Alcántara e Mercedes García Montero (Zaragoza: Fundación Manuel Giménez Abad de Estudios Parlamentarios y del Estado Autonómico, 2011) - transformado em Capítulo 5.A Introdução e o primeiro capítulo do livro, nomeado TradiçõesTeóricas no Estudo do Legislativo e Aplicaçõ