FUNDAMENTOS PARA A REFORMA DA JUSTIÇA PENAL

“O abandono do sistema inquisitorial e sua substituição por um modelo acusatório constitui a peça central da reforma da justiça criminal ao longo dos últimos 25 anos na América Latina. (…) É por isso que (…) damos início a uma Coleção que tem como objetivo geral reposicionar e alimentar o debate sobre a necessidade de reforma da justiça penal no Brasil. (…) Ademais, esta Coleção tem dois objetivos específicos: por um lado, contextualizar os debates locais no movimento profundo que vem atravessando toda a região latino-americana; e, por outro, repensar a base de uma justiça penal de caráter acusatório, tornando visível que a dificuldade de sua instalação responde a uma configuração inquisitiva que vem sendo fortalecida há séculos. O convite ao leitor está feito. Não apenas para se envolver na leitura das obras da Coleção, senão para repensar e trazer novas ideias, reflexões e caminhos para a transformação definitiva do funcionamento cotidiano do sistema de justiça penal no Brasil.” (Leonel González Postigo, Geraldo Prado e Aline Gostinski na Apresentação da Coleção Sobre a Reforma da Justiça Penal)