GARANTIA DE NAO AUTO-INCRIMINAÇAO EXTENSAO E LIMITES, A

A obra tem por objeto a garantia de não auto-incriminação no Processo Penal brasileiro, especialmente suas implicações na atividade probatória desenvolvida em favor da acusação. Deita luzes sobre o princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do Processo Penal, definindo, sobretudo a partir de interpretação histórica e incursão no Direito Comparado, sujeitos que podem se beneficiar da garantia de não auto-incriminação e meios de prova em face dos quais ela é invocável.