GARANTIA JUDICIARIA NO PROCESSO PENAL - DO JUIZ E DA INSTRUÇAO

Com o presente trabalho pretende-se dar algum contributo à melhor concretização dos poderes do juiz de instrução, no âmbito do processo penal e fora dele, salientando-se as alterações introduzidas com a reforma de 1998 ao Código de Processo Penal sustentada na revisão constitucional de 1997, bem como alterações legislativas avulsas que se lhe seguiram.