GEORREFERENCIAMENTO E A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - 2024

A retificação no Registro Imobiliário não é apenas um procedimento ou um conjunto de regras burocráticas administrativas ou judiciais que as pessoas precisam seguir ou cumprir. Ela é simultaneamente um problema patrimonial, um direito das pessoas e uma necessidade social em defesa do patrimônio. Essa dimensão se torna ainda mais evidente nas consequências na vida das pessoas quando não conseguem a certeza de um registro seguro de seu patrimônio, face ao mesmo não exprimir a verdade.Essa necessidade de certeza no registro imobiliário também confirma sua dimensão como um direito social. Toda pessoa deveter assegurada a definição oficial de sua condição em relação àsociedade, confirmando seus direitos de propriedade. Sem isso,a dimensão de “necessidade de garantia de seu patrimônio” nãoserá atendida. A sociedade necessita definir, como se fosse umcontrato, a condição de cada um para poder administrar osdireitos e deveres sociais de forma igualitária e com segurançapara todos os bens imóveis dos proprietários que constituem essamesma sociedade.