GERENCIAMENTO TECNOLÓGICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL - 2023

O texto de Felipe Giacomolli procura analisar o avanço do que genericamente se pode definir como inteligência artificial, o contexto do big data e o advento de uma sociedade de dados, bem como uma das expressões de política criminal que integram o referido panorama:o atuarialismo e a tendência de o sistema de justiça criminal debruçar-se sobre o gerenciamento de risco. O autor exerce uma crítica ao vetor correlato ao emprego destas técnicas gerencialistas no âmbito criminal, uma categoria onívora e que atende pelo nome de eficiência. Ele realiza um exame sobre o que denomina como “virada tecnológica” no direito e especialmente, no Poder Judiciário. Felipe Giacomolli investiga também importantes dimensões da inteligência artificial no sistema de justiça penal: desde as técnicas de policiamento e de persecução penal, até a prestação jurisdicional; expondo com argumentos sólidos e muito bem expostos os problemas atuais e o prognóstico sobre o uso dessas ferramentas no direito brasileiro.