GOVERNANÇA INTERINSTITUCIONAL E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2026

No Brasil, ultimamente, destacou-se pelas redes sociais e internet, dentre outros assuntos, o licenciamento ambiental para autorização de perfuração de poços na Margem Equatorial brasileira, a qual, em termos geológicos, tem-se apresentada como a mais nova fronteira promissora mundial para exploração de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural e condensado). Saindo do foco ambiental e passando para o administrativo-regulatório-jurídico, buscou-se entender o problema. Descobriu-se, então, que um órgão federal leiloava áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos, enquanto outro negava a licença ambiental para dar continuidade a esses projetos. O foco desta obra é esse: buscar esclarecer essa situação por meio de raciocínio técnico-administrativo-jurídico.