GOVERNANÇA TRANSVERSAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Partindo de pressupostos conceituais e metodológicos do transconstitucionalismo e indo além deles, Marcelo Torelly introduz o modelo da governança transversal. Enquanto o transconstitucionalismo enfatiza a transversalidade de ordens jurídicas em torno da resolução de problemas constitucionais, a governança transversal salienta os entrelaçamentos de diversas instâncias de poder envolvidas na decisão de questões constitucionais no plano da sociedade mundial. Assim como o transconstitucionalismo distancia-se da ideia de uma constituição global, a governança transversal afasta-se da noção de governo mundial ou de governança global unitária e hierárquica. Da mesma maneira que o transconstitucionalismo aponta para o entrecruzamento entre diversas perspectivas jurídico-políticas em torno de questões constitucionais concretas, a governança transversal sublinha pluralidade de perspectivas político-jurídicas em torno de decisões constitucionais específicas. Além de dar uma contribuição para a compreensão teórica do tema, o autor enfrenta e manuseia consistentemente material empírico relevante relativo à América Latina. Ao conectar sobejamente teoria e prática dedicadas à governança global e ao transconstitucionalismo, Torelly dá uma contribuição singular a esse âmbito de estudos. Por tudo isso, a leitura deste livro é essencial para os estudiosos do direito, da política e do constitucionalismo no âmbito da sociedade global. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília.